STF articula “Lei anti-Magnitsky” para blindar Moraes e autoridades de sanções dos EUA

A ideia surge após as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, que resultaram no bloqueio de cartões e contas bancárias do magistrado e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

Proposta inspirada na União Europeia busca dar mais segurança a bancos e empresas diante de punições externas, mas já provoca polêmica no Legislativo

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Congresso Nacional articulam a criação de uma “Lei anti-Magnitsky”, voltada a limitar a aplicação de sanções internacionais unilaterais contra cidadãos e empresas brasileiras.

A ideia surge após as sanções impostas pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes, que resultaram no bloqueio de cartões e contas bancárias do magistrado e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.

O que prevê a proposta

Criação de uma comissão nacional formada por membros do Judiciário, Executivo, Legislativo, AGU e PGR.

O colegiado seria responsável por analisar previamente medidas estrangeiras contra brasileiros antes de qualquer efeito no país.

A regra não se aplicaria a tratados multilaterais ou decisões de organismos como a ONU.

Modelo se inspira em experiências da União Europeia, onde comitês nacionais filtram a aplicação de sanções impostas pelos EUA em setores estratégicos.

Impacto econômico

Segundo fontes do setor financeiro, a falta de clareza sobre como os bancos deveriam agir após as sanções contra Moraes gerou perda de R$ 42 bilhões em valor de mercado em apenas um dia, diante do temor de punições norte-americanas. A expectativa do governo Lula e de ministros do STF é que a lei traga “segurança jurídica” e permita à AGU recorrer à Justiça dos EUA em casos de bloqueios de ativos de autoridades e empresas brasileiras. Apoio político e resistências

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizaram apoio.

Bancos e entidades financeiras também defendem a medida.

A oposição, sobretudo parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusam o projeto de ser “uma lei feita sob medida para proteger Moraes”.