STJ reage a sanções dos EUA contra o ministro “missão dada é missão cumprida”

A figura de Benedito já havia gerado controvérsia anteriormente, quando, na diplomação de Lula em 2022, declarou: “Missão dada é missão cumprida”, frase que soou para muitos brasileiros como um ato de submissão à agenda do ministro Alexandre de Moraes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio a público nesta quarta-feira (1º) com uma nota oficial classificando como “injustificáveis” as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Benedito Gonçalves.

Essas restrições estão diretamente ligadas à atuação do magistrado em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, está a polêmica decisão que declarou Bolsonaro inelegível até 2030, sob acusação de abuso de poder econômico e político. A figura de Benedito já havia gerado controvérsia anteriormente, quando, na diplomação de Lula em 2022, declarou: “Missão dada é missão cumprida”, frase que soou para muitos brasileiros como um ato de submissão à agenda do ministro Alexandre de Moraes.

Na nota, o STJ afirmou que pressões externas fragilizam a justiça brasileira:

“Pressionar ou ameaçar julgadores, ou seus familiares, na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação da lei, fragiliza e deslegitima a essência de um sistema baseado no princípio de que a lei vale, e deve valer, igualmente para todos, sem privilégios ou perseguições”.

Além disso, a Corte reforçou que “são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no funcionamento e na atuação independente do ministro ou de qualquer integrante dos Tribunais Superiores do Brasil”. Os 32 ministros que compõem o STJ se declararam solidários a Benedito Gonçalves, alegando que a soberania nacional é inegociável, conforme prevê a Constituição Federal.

O detalhe que causa ainda mais debate é que Benedito foi incluído na lista da Lei Magnitsky, legislação criada nos EUA em 2012 e expandida em 2016. Essa lei autoriza sanções a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Curiosamente, o nome da lei homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em circunstâncias suspeitas em uma prisão de Moscou após denunciar um grande esquema de corrupção ligado ao governo Putin. Desde então, a legislação se tornou uma das ferramentas mais poderosas da política externa americana.

O fato de um ministro do STJ brasileiro aparecer nessa lista coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário internacional. Sob a liderança do presidente Donald Trump, os EUA vêm adotando uma postura mais dura contra figuras acusadas de abuso de poder em diversos países. A inclusão de Benedito, ligado a julgamentos polêmicos contra Bolsonaro, acende o alerta para o peso que a política americana pode ter dentro da arena judicial brasileira.