Projeto antiMST é aprovado na CCJ da Câmara

Pelo texto, qualquer pessoa envolvida em invasões de terras públicas ou privadas terá seu nome registrado em um banco de dados nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4432/2023, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta, conhecida como “projeto anti-MST”, cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades e já está sendo considerada uma das maiores vitórias recentes na defesa da propriedade privada. A relatoria ficou por conta da deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das vozes mais firmes contra o avanço da esquerda no país.

Pelo texto, qualquer pessoa envolvida em invasões de terras públicas ou privadas terá seu nome registrado em um banco de dados nacional. O cadastro trará informações completas: documentos, foto, boletim de ocorrência, data e local da invasão. A medida foi aprovada por 37 votos favoráveis contra 15 contrários, um sinal claro de que cresce na Câmara o apoio à proteção do direito de propriedade.

O projeto pode agora seguir direto para o Senado, embora a base governista ainda tente recorrer para levar o tema ao plenário. Para a deputada Bia Kicis, a proposta é essencial para impedir que invasores recebam benefícios pagos com o dinheiro do povo:

“Nós não podemos esquecer que o MST e outros grupos já invadiram a Embrapa e destruíram pesquisas de décadas, além de invadir propriedades privadas”, disse a parlamentar.

Do outro lado, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a medida, acusando-a de “criminalizar movimentos sociais”:

“Muitas vezes os territórios ocupados são improdutivos. O que se busca aqui é silenciar os que lutam pela democratização da terra”, declarou.

O texto também prevê que o cadastro inclua informações do imóvel invadido, situação em cartório e dados sobre os proprietários. A regulamentação posterior deve definir quem terá acesso às informações.

Curiosidade: medidas parecidas já existem em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, durante governos republicanos, leis rígidas sempre reforçaram a defesa da propriedade privada — um dos pilares da Constituição americana. Donald Trump, atual presidente norte-americano, frequentemente destaca que “sem propriedade privada, não existe liberdade”, um princípio que ecoa fortemente entre conservadores no Brasil.

Com esse projeto, o Brasil dá um passo firme para coibir abusos do MST e de outros grupos radicais, garantindo mais segurança jurídica ao produtor rural e a todos que defendem a lei e a ordem.