Alexandre Frota tem mandato de vereador cassado em Cotia

Na resolução que selou a cassação, o presidente da Câmara, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), citou a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, ressaltando que a decisão foi tomada “em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível”.

O vereador Alexandre Frota (PDT) teve o mandato cassado nesta sexta-feira (3), pela Câmara Municipal de Cotia (SP), após uma decisão judicial definitiva por calúnia e difamação. O processo, que vinha se arrastando desde 2018, chegou ao fim sem mais possibilidade de recurso.

Na época, Frota havia sido condenado pela 2ª Vara Federal de Osasco a dois anos de detenção, em regime inicial aberto, por ofensas ao então deputado Jean Wyllys, que integrava o PSOL e hoje está no PT.

Mesmo após recorrer às instâncias superiores, o ex-parlamentar não obteve êxito. O caso transitou em julgado no final de agosto, fixando pena de dois anos e 26 dias de detenção, além de 175 dias-multa. Como determina a lei, a prisão poderá ser substituída por serviços comunitários e limitação de final de semana — medidas que caberão ao Juízo das Execuções Penais definir.

Na resolução que selou a cassação, o presidente da Câmara, Osmar Danilo da Silva (Republicanos), citou a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, ressaltando que a decisão foi tomada “em razão da condenação criminal por crime doloso, com sentença definitiva e irrecorrível”.

Em entrevista ao Metrópoles, Frota lamentou:

“Hoje é um dia muito triste. Depois de todo o trabalho que eu fiz pela cidade, a Câmara me cassou.”

O advogado Anthero Mendes Pereira Junior, que representa Frota, confirmou a condenação, mas destacou que o vereador ainda não foi formalmente notificado pela Justiça Eleitoral nem pela Câmara sobre a perda do mandato.

“Sobre a decisão, a defesa respeita, porém não concorda, e ingressará com uma revisão criminal buscando absolvição. O vereador está tranquilo e confiante na justiça”, afirmou.