Rumble e Trump Media desafiam Moraes — processo chega à PGR

Segundo revelou o jornal O Globo, o processo tramita sob sigilo judicial, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a restrição de acesso ao público. Essa decisão veio diretamente do gabinete do presidente do STJ, demonstrando a sensibilidade e o peso político do caso.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo revelou o jornal O Globo, o processo tramita sob sigilo judicial, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a restrição de acesso ao público. Essa decisão veio diretamente do gabinete do presidente do STJ, demonstrando a sensibilidade e o peso político do caso.

A manifestação da PGR será determinante: caberá ao órgão decidir se a ação avança ou não. Curiosamente, o despacho de Herman Benjamin foi publicado no mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF, em uma cerimônia com cerca de mil convidados em Brasília — um contraste simbólico entre prestígio e pressão.

O processo teve início em agosto, nos Estados Unidos, e faz parte de uma série de medidas articuladas pelo presidente Donald Trump em resposta às decisões de Moraes consideradas abusivas e contrárias à liberdade de expressão. O andamento da ação depende agora da notificação formal do ministro brasileiro.

De acordo com o advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e o Rumble no Brasil, Moraes teria ordenado, por e-mail, que a plataforma removesse perfis e conteúdos — uma atitude que, segundo ele, viola a soberania norte-americana e fere tratados internacionais.

Nos Estados Unidos, para que uma decisão estrangeira tenha validade, é obrigatório o uso de instrumentos legais como a carta rogatória ou o MLAT (Mutual Legal Assistance Treaty), mecanismo que regula a cooperação judicial entre países. Moraes, no entanto, não utilizou nenhum desses canais oficiais.

O governo Trump considera o episódio uma “perseguição judicial” e um ataque direto à liberdade de expressão, princípio que o próprio Trump defende com firmeza desde seu retorno à Casa Branca. Vale lembrar que a Primeira Emenda da Constituição dos EUA protege rigidamente esse direito — um dos pilares da democracia americana desde 1791.

Quando o caso ganhou repercussão internacional, a AGU declarou que, a pedido do STF, “estava acompanhando o andamento do processo”, e que “minutas de intervenção processual estavam sendo preparadas, caso fosse necessário protocolá-las”.

Enquanto isso, cresce o interesse público e político em torno do caso. Juristas e defensores da liberdade digital apontam que o desfecho pode abrir um precedente inédito nas relações entre a Justiça brasileira e o governo dos Estados Unidos, especialmente em tempos em que o debate sobre censura e controle de redes sociais volta ao centro da arena global.