PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro e Braga Netto

A investigação tratava do suposto uso indevido de recursos públicos durante as comemorações do 7 de setembro de 2022, quando milhões de brasileiros foram às ruas demonstrar apoio ao então presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro e ex-candidato a vice Braga Netto. A investigação tratava do suposto uso indevido de recursos públicos durante as comemorações do 7 de setembro de 2022, quando milhões de brasileiros foram às ruas demonstrar apoio ao então presidente.

De acordo com o inquérito, Bolsonaro e Braga Netto teriam utilizado símbolos institucionais de forma “indevida” nos eventos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro. Na ocasião, Bolsonaro discursou para uma multidão de patriotas, participou de uma motociata em Copacabana e, na capital federal, chegou a liderar um coro após mencionar a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Argumentos da PGR

A PGR justificou o pedido de arquivamento alegando que os comportamentos atribuídos a Bolsonaro já foram analisados no processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado — o mesmo pelo qual o ex-presidente foi denunciado e condenado pelo STF. Segundo o documento, não há qualquer fato novo que justifique a continuidade da investigação.

“Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, afirmou a procuradoria.

Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — um processo amplamente criticado por juristas e parte da sociedade por seu caráter político e persecutório.