Governo Lula impõe sigilo de 5 anos sobre extradição de Carla Zambelli

Em resposta, a um pedido da Lei de Acesso à Informação feito pelo O Globo, o a AGU alegou que os papéis tratam da “estratégia jurídica de defesa dos interesses do Estado brasileiro e das teses e argumentos que o Brasil deve levar ao processo judicial, o que se encontra protegido pelo sigilo profissional que orienta a atuação da advocacia”.

O governo Lula decretou sigilo de cinco anos sobre as informações e documentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) às autoridades italianas e à embaixada do Brasil em Roma no processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que está presa na Itália desde julho.

Em resposta, a um pedido da Lei de Acesso à Informação feito pelo O Globo, o a AGU alegou que os papéis tratam da “estratégia jurídica de defesa dos interesses do Estado brasileiro e das teses e argumentos que o Brasil deve levar ao processo judicial, o que se encontra protegido pelo sigilo profissional que orienta a atuação da advocacia”.  A licença de 127 dias do mandato da parlamentar acabou nesta quinta-feira (2). Ela foi condenada a uma pena de 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, após condenação pelo suposto envolvimento na invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na Câmara dos Deputados, tramita pedido de cassação do mandato de Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo de extradição segue em andamento na Itália e aguarda parecer da Procuradoria-Geral, previsto para os próximos 30 dias. Até lá, os detalhes das comunicações oficiais entre Brasil e Itália continuarão sob sigilo.

Em agosto, após receber manifestações da AGU, a Corte de Apelação de Roma decidiu manter Zambelli presa, rejeitando os argumentos da defesa sobre problemas de saúde. A AGU celebrou a decisão, afirmando que sua atuação “fortemente influenciou” o tribunal ao levar documentos e teses “decisivos” para confirmar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.

Zambelli deixou o Brasil em 24 de maio, cruzando a fronteira por Foz do Iguaçu (PR) rumo à Argentina. Depois viajou para a Flórida, nos Estados Unidos, e seguiu para a Itália no início de junho.