URGENTE: Câmara barra MP do governo Lula que aumentava tributos

Com essa decisão, a MP perde validade à meia-noite, sem chance de nova análise. Mesmo que fosse aprovada na Câmara, o texto ainda teria de passar pelo Senado até o fim do dia — algo que agora se tornou inviável.

A Câmara dos Deputados impôs mais uma derrota ao governo Lula nesta quarta-feira (8), ao rejeitar a Medida Provisória 1303/25 — proposta que tentava aumentar impostos e unificar em 18% a tributação sobre aplicações financeiras a partir de 2026, além de elevar a CSLL cobrada das instituições financeiras.

Por 251 votos a favor e 193 contra, os deputados aprovaram um requerimento da oposição, que conseguiu retirar o texto da pauta, enterrando mais uma tentativa do governo de ampliar a carga tributária sobre o setor produtivo e os investidores.

Com essa decisão, a MP perde validade à meia-noite, sem chance de nova análise. Mesmo que fosse aprovada na Câmara, o texto ainda teria de passar pelo Senado até o fim do dia — algo que agora se tornou inviável.

Apresentada em junho, a medida era tratada pelo Planalto como “essencial” para o equilíbrio fiscal de 2026. O governo previa arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e até R$ 21 bilhões em 2026, valor que caiu para R$ 17 bilhões após pressões e negociações no Congresso.

Sem essa receita extra, o governo terá de cortar gastos no Orçamento de 2025, inclusive emendas parlamentares, o que deve aumentar o atrito político com a base aliada. Para 2026, a equipe econômica já admite que precisará encontrar cerca de R$ 35 bilhões em cortes ou aumento de outros tributos, como IPI e IOF, que podem ser reajustados por decreto — mais uma vez penalizando o contribuinte.

A rejeição da MP simboliza uma vitória da oposição e um recado claro ao governo Lula, que segue tentando tapar buracos fiscais com mais impostos, enquanto a economia patina e o povo sente o peso da inflação e do desemprego.