Processo de cassação de Eduardo Bolsonaro é arquivado no Conselho de Ética

A representação do PT afirma que, ao fazer críticas ao STF e defender a soberania brasileira em entrevistas e declarações, Eduardo Bolsonaro teria promovido uma “grave ameaça à ordem constitucional”. O texto cita inclusive a fala em que o deputado afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

Um novo capítulo se desenrola na perseguição política contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (8), a votação do parecer preliminar sobre o pedido de cassação do deputado — um processo movido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), sob a alegação de “quebra de decoro parlamentar”. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), votou pelo arquivamento do processo, mas um pedido de vista coletiva adiou a decisão final.

O PT acusa Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, de ter “conduta incompatível com o mandato parlamentar”. O partido tenta criminalizar declarações e posicionamentos políticos feitos no exterior, principalmente críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a seus ministros — a quem o deputado chamou de “milicianos togados” e “ditadores”.

Por não ter apresentado defesa formal, Eduardo foi representado por um defensor público da União, designado a pedido do presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União Brasil-SC), que também questionou a validade da denúncia. O relator acompanhou esse entendimento e reforçou a necessidade de arquivar o processo.

Antes da decisão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), tentou impedir a atuação de Freitas como relator, alegando suposta ligação política com Eduardo Bolsonaro. O pedido foi rejeitado por Schiochet, que declarou não haver nenhum impedimento formal.

A representação do PT afirma que, ao fazer críticas ao STF e defender a soberania brasileira em entrevistas e declarações, Eduardo Bolsonaro teria promovido uma “grave ameaça à ordem constitucional”. O texto cita inclusive a fala em que o deputado afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.

O documento ainda acusa o parlamentar de tentar “influenciar autoridades do governo dos Estados Unidos” — governado atualmente pelo presidente Donald Trump — para que houvesse sanções contra membros do STF, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.

Enquanto isso, Eduardo Bolsonaro segue sendo alvo de outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre se os processos serão reunidos em um único trâmite.