Moraes afasta advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara e entrega defesa à Defensoria Pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados de defesa dos ex-assessores do governo Bolsonaro Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, ambos réus no núcleo 2 da ação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Ministro do STF aponta “manobra protelatória” e “má-fé” das defesas em processo do núcleo 2 do caso do “golpe”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (9) a destituição dos advogados de defesa dos ex-assessores do governo Bolsonaro Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, ambos réus no núcleo 2 da ação que apura suposta tentativa de golpe de Estado.

Na decisão, Moraes afirmou que as defesas perderam o prazo legal para apresentar as alegações finais, configurando, segundo ele, “manobra procrastinatória” e “litigância de má-fé”.

Moraes critica condutas e transfere defesa à Defensoria Pública

De acordo com o despacho, os advogados de Filipe Martins teriam protocolado documentos fora do prazo, tentando excluir trechos das manifestações do Ministério Público. Já no caso de Marcelo Câmara, o advogado Eduardo Kuntz não apresentou qualquer documento dentro do período estabelecido pelo tribunal. Com base nessas irregularidades, Moraes decidiu afastar os advogados constituídos e designar a Defensoria Pública da União (DPU) para assumir imediatamente a defesa dos dois réus. Segundo o ministro, o comportamento das defesas “ultrapassa os limites da lealdade processual” e busca apenas adiar o andamento da ação penal.

Decisão retira direito de escolha dos advogados

A decisão de Moraes, embora amparada em precedentes do STF e do STJ, retira dos réus o direito de serem representados pelos advogados que escolheram, o que pode gerar novos questionamentos judiciais.

O ministro citou decisões anteriores que autorizam a substituição da defesa técnica quando há omissão ou descumprimento de prazos processuais, ressaltando que o direito de defesa não pode ser usado de forma “abusiva” para atrasar o curso da Justiça.

Réus integram núcleo 2 da ação do “golpe”

Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara fazem parte do chamado núcleo 2 da ação penal que investiga uma suposta organização voltada à tentativa de ruptura institucional. O grupo reúne ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro e autoridades de segurança pública.

Veja quem são os réus do núcleo 2:

Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;

Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência;

Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar – delegada da Polícia Federal e ex-subsecretária de Segurança Pública do DF;

Mário Fernandes – general da reserva do Exército, conhecido como “Kid Preto”.

A ação do STF segue em tramitação e integra o conjunto de investigações conduzidas por Alexandre de Moraes sobre a tentativa de golpe e ataques às instituições democráticas ocorridos no país.