URGENTE: Moraes recua e devolve a defesa de Filipe Martins

O ato ocorreu depois de uma petição, de próprio punho, feita pelo ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.

Nesta sexta-feira, 10, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu momentaneamente os efeitos da decisão de ontem que destituiu a defesa de Filipe Martins por, entre outros motivos, “litigância de má-fé”.

O ato ocorreu depois de uma petição, de próprio punho, feita pelo ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais. No documento, Martins requereu a Moraes a manutenção de seus advogados.

Moraes concedeu 24 horas para a defesa apresentar as alegações finais no processo do “golpe”, que não teriam supostamente sido protocoladas no prazo legal.

O despacho determina ainda que a Secretaria Judicial do STF certifique o término do prazo em 11 de outubro, contado a partir da publicação no site do STF. A Procuradoria-Geral da República foi comunicada da decisão.

Petição assinada por Filipe Martins

Mais cedo, noticiou que, no processo, Martins afirmou que nem ele nem sua defesa abusaram de prazos ou tentaram protelar o processo, conforme alegou Moraes.

“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça”, disse. “Não houve abandono de causa, mas, sim, atuação técnica legítima, voltada à preservação do contraditório e da paridade de armas, o que é comprovável pelas petições regularmente protocoladas por minha defesa e amplamente noticiadas pela imprensa nacional.”

Marcelo Câmara

Os efeitos da ordem para Martins também valem para o coronel Marcelo Câmara, cujo advogado também teria cometido o mesmo erro da defesa de Martins.