Defesa de Filipe Martins envia alegações finais ao STF

Na última quinta-feira (9), Moraes havia determinado a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, sob a justificativa de que eles teriam agido de forma “inusitada” e “com nítido caráter procrastinatório” por não entregarem as alegações finais dentro do prazo. O ministro chegou a acusá-los de litigância de má-fé e tentativa de atrasar o processo.

As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara apresentaram neste sábado (11) as alegações finais no processo da chamada “tentativa de golpe de Estado”, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recuar de sua própria decisão de afastar os advogados dos dois réus.

Na última quinta-feira (9), Moraes havia determinado a destituição dos advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, sob a justificativa de que eles teriam agido de forma “inusitada” e “com nítido caráter procrastinatório” por não entregarem as alegações finais dentro do prazo. O ministro chegou a acusá-los de litigância de má-fé e tentativa de atrasar o processo.

Entretanto, diante da forte repercussão e críticas à decisão, Moraes voltou atrás e autorizou o retorno dos advogados à defesa dos réus.

Nas alegações finais, as duas defesas pediram a absolvição total de seus clientes, além de levantarem questões preliminares que questionam a legitimidade do processo. Entre os pedidos, estão o afastamento de Moraes como relator por falta de imparcialidade, a incompetência do STF para julgar o caso, e a anulação da ação penal por cerceamento de defesa.

Esses mesmos argumentos já haviam sido apresentados por outros investigados e rejeitados pela maioria da Primeira Turma do STF.

O advogado Jeffrey Chiquini, que defende Filipe Martins — ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro —, destacou que a prisão do seu cliente foi ilegal e serviu como forma de coerção política.

“A prisão do defendente não serviu a um propósito legítimo, mas sim como um mecanismo de coerção ilegal, o que impõe sua anulação e o reconhecimento da ilegitimidade da persecução penal instaurada, sendo verdadeiro imperativo moral a sua absolvição”, afirmou a defesa, enfatizando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas reais contra Martins.

Martins foi preso em janeiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, conduzida por Moraes, e libertado em agosto mediante medidas cautelares.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, é usada como principal base da acusação. Ele alegou que Martins teria entregue a Bolsonaro uma “minuta golpista” que previa a prisão de autoridades, incluindo Moraes, e a anulação das eleições.

Já a defesa do coronel Marcelo Câmara afirma que não há provas materiais que sustentem a acusação. Câmara está preso desde junho, acusado pela PGR de participar da elaboração da “minuta do golpe” e de monitorar Moraes.

O advogado Eduardo Kuntz rebateu as acusações:

“Ele foi denunciado e está sendo processado única e exclusivamente por supostamente fazer um monitoramento, fato este exaustivamente esclarecido no decorrer da instrução penal.”

Kuntz também criticou a delação de Mauro Cid, que segundo ele, carece de credibilidade e foi usada para sustentar uma acusação frágil e politicamente direcionada.

O caso segue sendo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, cuja imparcialidade vem sendo amplamente questionada por juristas, parlamentares e setores da sociedade civil. Enquanto isso, cresce o debate sobre o uso político do Judiciário e os abusos de autoridade em investigações envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — num contexto em que o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também tem se posicionado contra o avanço da perseguição política a conservadores ao redor do mundo.