Oposição quer barrar decreto de Lula que ampliou poder de Janja

A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal – argumentou, segundo informações publicadas pela revista Veja.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender o decreto de nº 12.604/2025 publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou os poderes da primeira-dama Janja da Silva no Palácio do Planalto.

Segundo o parlamentar, a medida criou uma “estrutura oficial” com cargos públicos para servir à esposa do chefe do Executivo, sem “qualquer amparo legal”.

– O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, algo inédito na história republicana. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal – argumentou, segundo informações publicadas pela revista Veja. Na avaliação do congressista, o decreto fere os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição. Também extrapola o poder regulamentar do Executivo.

– Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta. O Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo – completou.

Além de Zucco, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) prometeram apresentar um PDL com o mesmo objetivo. – Lula assinou um decreto criando uma espécie de “gabinete paralelo” para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas “atividades oficiais”. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la. André Fernandes e eu apresentaremos um PDL para sustar esse decreto e um pedido de informação ao Executivo. Enquanto o país trabalha, Lua cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer – garantiu Nikolas.