Moraes dá 5 dias para PF explicar viagem de Filipe Martins aos EUA

A decisão, publicada nesta quinta-feira (16), veio após a defesa de Martins contestar a narrativa da PF, afirmando que ele jamais deixou o Brasil na data mencionada.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) esclareça as informações sobre uma suposta viagem de Filipe Martins, ex-assessor especial de Relações Internacionais do então presidente Jair Bolsonaro (PL), aos Estados Unidos, em 30 de dezembro de 2022.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (16), veio após a defesa de Martins contestar a narrativa da PF, afirmando que ele jamais deixou o Brasil na data mencionada. Durante a investigação, a PF afirmou ter “fortes indícios” de que Martins teria acompanhado Bolsonaro na viagem aos EUA, no fim do mandato presidencial. Agentes chegaram a visitar a casa dos pais do ex-assessor, no interior de São Paulo, e alegaram ter consultado um site de segurança norte-americano que indicava a entrada de Martins em território americano naquele mesmo dia.

Entretanto, a defesa apresentou um documento oficial do U.S. Customs and Border Protection (CBP) — órgão responsável pelo controle de fronteiras dos Estados Unidos — que nega a entrada de Filipe Martins no país em 30 de dezembro de 2022, desmentindo as informações da PF. O comunicado reforça que Moraes teria mantido a prisão de Martins com base em um registro incorreto.

Filipe Martins foi alvo de mandados de busca e apreensão e chegou a ser preso por seis meses, sob a alegação de ter viajado com Bolsonaro aos EUA. Hoje, ele é réu no chamado “núcleo 2” do processo que investiga supostos aliados do ex-presidente em uma alegada tentativa de golpe de Estado — acusação amplamente contestada por juristas e por apoiadores do líder conservador.

Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Paulo Gonet, pediu a condenação de Martins e de outros integrantes do grupo, alegando que o ex-assessor “extrapolou, em muito, o escopo diplomático de sua função”.

Enquanto isso, cresce a pressão por esclarecimentos sobre as inconsistências nas informações da PF e a fundamentação usada por Moraes para decretar a prisão. O caso reacende o debate sobre abusos de autoridade e perseguição política contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um contexto em que os Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, têm reforçado o compromisso com a liberdade e o devido processo legal.