Justiça cassa mandatos de vereadores do PT em Goiânia por suposta fraude na cota de gênero

A decisão foi assinada pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, e publicada nesta sexta-feira (17). Segundo a magistrada, o PV teria lançado candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas.

A Justiça Eleitoral de Goiás derrubou os mandatos dos vereadores Edward Madureira, Fabrício Rosa e Kátia Maria, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), após comprovar fraude na cota de gênero dentro do Partido Verde (PV) — sigla que integra a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).

A decisão foi assinada pela juíza Mariuccia Benício Soares Miguel, da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, e publicada nesta sexta-feira (17). Segundo a magistrada, o PV teria lançado candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres nas chapas.

As supostas candidatas “laranjas” seriam Bianca Machado de Sá Mesquita, Ana Carolina Campos Rodrigues e Eva Aparecida Moreira Moura do Nascimento. Todas tiveram votações insignificantes (14, 29 e 35 votos), apresentaram contas de campanha padronizadas e não comprovaram participação efetiva em atividades eleitorais.

A juíza destacou ainda contratação de familiares, ausência de impulsionamento em redes sociais e uso semelhante de recursos entre as três, o que, segundo ela, “indicaria a simulação das disputas”.

“Todavia, não restou comprovada a participação efetiva das candidatas Bianca, Ana Carolina e Eva Aparecida, seja em atos próprios de campanha, seja em atos de campanha da candidata Adriana Accorsi, desde que também em seu próprio favor”, escreveu a magistrada.

Com base na Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mariuccia determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Federação, a anulação dos votos e, por consequência, a perda dos mandatos dos três parlamentares do PT. Uma recontagem dos votos será feita para redistribuir as cadeiras na Câmara.

Curiosamente, o Ministério Público Eleitoral havia se manifestado contra a cassação, mas a Justiça entendeu que as provas eram suficientes para demonstrar a fraude na cota de gênero.

O presidente do PV, Cristiano Cunha, afirmou que a Federação vai recorrer e defendeu a legitimidade das candidaturas:

“A federação vai recorrer, é natural. Teve depoimentos das mulheres e o sistema de prestação de contas é padronizado, porque é feito pelo sistema. Então não sei o porquê a juíza usou isso como embasamento. (...) As mulheres foram candidatas de verdade, com material de campanha, redes sociais e participação em atos. Não existe histórico de candidatura fictícia no PV. Pelo contrário, o partido sempre combateu isso.”

O advogado do PT, Ediberto Dias, também tentou minimizar a decisão:

“As mulheres fizeram campanha e prestaram contas que foram aprovadas. Elas fizeram propaganda partidária, tiveram material de campanha, contrataram cabos eleitorais. O MPE foi favorável.”

A cassação atinge em cheio a federação de esquerda liderada pelo PT, partido que há anos tenta se colocar como defensor da “representatividade feminina”, mas que agora enfrenta mais um escândalo eleitoral em suas fileiras.