Luiz Fux pede revisão de voto que absolvia Bolsonaro e trava conclusão de julgamento no STF

Esse acórdão é o documento que consolida o resultado do julgamento e abre o prazo para que as defesas apresentem recursos. Fux foi voto vencido, ao defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentar “abolir o Estado Democrático de Direito”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto no julgamento do chamado “núcleo central da trama golpista de 2022” para uma revisão gramatical do texto — um voto extenso, com 429 páginas, que ainda impede a formalização do acórdão final do processo.

Esse acórdão é o documento que consolida o resultado do julgamento e abre o prazo para que as defesas apresentem recursos. Fux foi voto vencido, ao defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentar “abolir o Estado Democrático de Direito”.

Em seu voto, Fux dedicou mais da metade das páginas (226) à fundamentação teórica, explicando os critérios para enquadrar os acusados nos cinco crimes apontados pela denúncia. O texto havia sido enviado à Secretaria Judiciária do STF no início de outubro, responsável por revisar e compilar os votos dos ministros antes da publicação oficial.

Com o pedido de revisão, a entrega do voto de Fux se torna o último passo antes da conclusão formal do julgamento. Apenas após a publicação do acórdão, as defesas poderão apresentar seus embargos e demais recursos ao Supremo.