Fux deve votar para absolver todos os sete réus do núcleo 4 e reforça tese: “Planejar não é crime”

Na primeira etapa do julgamento, Fux condenou apenas dois dos oito acusados. Agora, a tendência é de absolvição total do núcleo 4, com base na ausência de provas claras de envolvimento consciente no suposto planejamento de um golpe.

A expectativa dentro do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o ministro Luiz Fux vote, nesta terça-feira (21), pela absolvição dos sete réus que compõem o chamado “núcleo 4” da suposta trama de golpe de Estado. O voto de Fux deve seguir a mesma linha jurídica usada anteriormente para absolver seis dos oito investigados do “núcleo 1”, grupo que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como o ministro já havia apresentado as bases de seu entendimento à Primeira Turma, o julgamento desta fase deve ser mais rápido. Em setembro, Fux levou 12 horas para expor seu voto; agora, deve concluir a análise em cerca de duas. Ele deverá aplicar os mesmos princípios jurídicos, destacando que ninguém pode ser condenado apenas por planejar um crime, sem provas concretas de execução.

Outro ponto que promete gerar debate é a validade do uso de mensagens privadas de WhatsApp como prova judicial. O ministro tende a sustentar que esse tipo de material, por sua natureza pessoal e íntima, não deve ser usado para fundamentar condenações criminais.

Na primeira etapa do julgamento, Fux condenou apenas dois dos oito acusados. Agora, a tendência é de absolvição total do núcleo 4, com base na ausência de provas claras de envolvimento consciente no suposto planejamento de um golpe.

Os sete réus do núcleo 4 são:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-integrante da Abin;

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

Apesar da tendência de absolvição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende a condenação dos sete. Em sua argumentação, ele afirmou que o grupo teria promovido uma “campanha de desinformação organizada”, o que classificou como “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”.