Deputados reagem a abusos das companhias aéreas e avançam com projeto contra taxa de bagagem

O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), que destacou que o objetivo é também retomar a gratuidade das bagagens despachadas, encerrando a cobrança que foi liberada às empresas aéreas desde 2017.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto que proíbe companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão, abrindo caminho para que a proposta seja votada ainda na próxima semana. A informação é do g1.

O texto é de autoria do deputado Neto Carletto (Avante-BA), que destacou que o objetivo é também retomar a gratuidade das bagagens despachadas, encerrando a cobrança que foi liberada às empresas aéreas desde 2017.

“Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, que visa coibir mais uma cobrança de taxa abusiva ao consumidor brasileiro. Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças, é um projeto extremamente justo”, afirmou Carletto.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), reconheceu que o tema é praticamente consensual entre os parlamentares, já que “existe uma cobrança por parte da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”.

O que o projeto propõe

De acordo com o texto, os passageiros poderão levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal (como bolsa, mochila ou pasta) em voos nacionais e internacionais, sempre que o trecho envolver o território brasileiro.

A cobrança só será permitida se o passageiro exceder o limite de peso ou tamanho definido pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Como o debate começou

A discussão teve início quando empresas aéreas criaram uma modalidade de passagem que oferecia descontos para quem levasse apenas um artigo pessoal que coubesse embaixo do assento — uma prática vista por muitos deputados como enganosa.

Segundo os parlamentares, essa suposta “economia” acabou resultando no aumento dos preços das passagens, penalizando ainda mais o consumidor que quisesse viajar com sua bagagem de mão.