Defesa de Idosa presa pelo 8/1 Clama por Justiça, após Moraes Libertar Brazão

Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 68 anos, foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado por sua participação nos atos de 8 de janeiro.

Recentemente, decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023, têm gerado debates sobre a equidade nas medidas judiciais aplicadas aos envolvidos.​

Caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto

Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 68 anos, foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado por sua participação nos atos de 8 de janeiro. Ela foi considerada culpada por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, depredação de patrimônio protegido e associação criminosa armada. Vídeos registrados por ela mesma mostraram sua presença ativa nas invasões, incluindo declarações como “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!” e relatos de vandalismo dentro das instalações do STF. Sua prisão preventiva, iniciada em janeiro de 2023, foi mantida, e o tempo já cumprido será descontado da pena total .​

Situação de Chiquinho Brazão

Em contraste, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, teve seu pedido de prisão domiciliar negado por Moraes. No entanto, o ministro autorizou que Brazão deixasse a penitenciária para realizar consultas médicas e exames cardiológicos, devido a problemas de saúde atestados por laudos médicos. Brazão permanece detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) .​

Reações e Percepções

A diferença nas decisões judiciais tem gerado questionamentos sobre a uniformidade e equidade na aplicação da justiça. Enquanto alguns réus dos eventos de 8 de janeiro, como Maria de Fátima, enfrentam penas severas, outros, mesmo acusados de crimes graves, recebem permissões especiais devido a condições de saúde ou outras circunstâncias. Essas disparidades têm sido objeto de debate público e jurídico, refletindo as complexidades envolvidas na administração da justiça em casos de grande repercussão.