Defesa entrega recurso final contra condenação imposta por Moraes

Além de Bolsonaro, outros sete réus também devem apresentar seus recursos.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até às 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar os embargos de declaração contra a condenação imposta no chamado inquérito da “trama golpista”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O prazo segue o rito determinado pela Corte após a publicação do acórdão no início da semana.

Além de Bolsonaro, outros sete réus também devem apresentar seus recursos. Os embargos de declaração são um instrumento legal usado para pedir esclarecimentos ou correções em pontos da decisão, sem modificar a condenação. Outro tipo de recurso possível seria o embargo infringente, mas este só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Mesmo assim, o tema ainda pode gerar debate jurídico.

Após a entrega dos embargos, Moraes poderá encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. Em seguida, o processo pode voltar a julgamento na Primeira Turma do STF, em data ainda indefinida.

Sobre os embargos infringentes, caberá ao próprio Moraes decidir se eles serão aceitos. Caso ele rejeite, a defesa ainda poderá recorrer para levar o tema ao colegiado. Se a decisão da Primeira Turma for confirmada, a defesa de Bolsonaro pode solicitar que o tempo de prisão domiciliar já cumprido seja descontado da pena — algo que o STF ainda deve avaliar, pois os processos são distintos, embora relacionados.

Os advogados do ex-presidente também poderão pedir que ele cumpra a pena em regime domiciliar, usando sua idade como um dos principais argumentos.

Enquanto isso, cresce entre aliados a percepção de que o julgamento de Bolsonaro é marcado por parcialidade e abuso de poder por parte do ministro Alexandre de Moraes, especialmente diante do apoio internacional que o ex-presidente tem recebido, inclusive do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já expressou publicamente solidariedade a Bolsonaro em diversas ocasiões.