Defesa de Bolsonaro denuncia contradições no STF e pede correção de “erro grave” em condenação

Caso o STF rejeite os recursos, o processo será encerrado, e a pena começará a ser cumprida. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de descumprir medidas cautelares.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para corrigir o acórdão que o condenou por suposta tentativa de golpe de Estado. O caso será julgado pela 1ª Turma do STF, que poderá manter ou ajustar a pesada pena de 27 anos e 3 meses de prisão.

Os advogados apontam erros graves e contradições no julgamento, afirmando que o STF utilizou duas teses incompatíveis para condenar Bolsonaro: autoria mediata e incitação. Segundo a defesa, quem teria participado dos eventos de 8 de janeiro agiu por conta própria, com “intenção criminosa”, o que inviabiliza a tese de que Bolsonaro teria “autoria mediata” sobre os atos.

Para os defensores, a decisão é “ilógica” e mantém uma injustiça evidente, além de ter calculado a pena de forma “desorganizada e ilegal”.

O documento cita o ministro Luiz Fux pelo menos seis vezes, destacando que ele foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e que apresentou uma análise técnica e consistente, diferente dos demais ministros da Corte.

A defesa também critica a falta de aprofundamento na investigação sobre o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo a acusação, envolveria supostos ataques contra Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes — ponto que, conforme os advogados, não foi devidamente esclarecido.

Os embargos de declaração apresentados servem justamente para corrigir erros, omissões ou contradições em decisões judiciais. Após essa etapa, ainda caberia um recurso infringente, mas apenas se houvesse dois votos pela absolvição — e, neste caso, há apenas o de Fux, o que torna o cenário mais difícil para o ex-presidente.

Caso o STF rejeite os recursos, o processo será encerrado, e a pena começará a ser cumprida. Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, acusado de descumprir medidas cautelares.