URGENTE: Moraes assume ação sobre operação no Rio e imediatamente dá 24h

A substituição segue regra prevista no regimento interno da Corte para os casos em que a relatoria fica vaga. Moraes ficará responsável pelo caso até o sucessor de Barroso tomar posse.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu temporariamente a relatoria da ação que trata das operações policiais em favelas do Rio de Janeiro — processo no qual a Corte impôs uma série de restrições e cobranças ao governo fluminense, com o objetivo de reduzir a chamada “letalidade policial”.

Em sua primeira decisão no caso, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em até 24 horas, um parecer sobre o pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O órgão quer que o Supremo adote “medidas urgentes de monitoramento e fiscalização” após a recente operação policial no Rio, que terminou com 64 mortos, sendo considerada a mais letal da história do Estado.

O CNDH insiste para que o STF imponha novas medidas de controle sobre a atuação das forças de segurança, alegando descumprimento de determinações anteriores. O caso estava sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria neste mês. Ele havia herdado o processo de Edson Fachin, antigo relator, que assumiu a presidência do Supremo em setembro.

Seguindo o regimento interno, Moraes ficará no comando do caso até que o substituto de Barroso seja oficialmente empossado. A norma determina que, quando há vacância na relatoria, o processo passa ao ministro “imediato em antiguidade” dentro do Tribunal.

“O relator é substituído pelo revisor, se houver, ou pelo ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente”, diz o regimento do STF.

Vale lembrar que a figura do revisor foi extinta — aplicava-se apenas em ações penais.

Enquanto isso, cresce a preocupação entre agentes de segurança e especialistas sobre o possível aumento da interferência do Supremo nas ações policiais, justamente em um momento de forte combate ao crime organizado nas comunidades do Rio. Muitos veem essa postura como uma tentativa de enfraquecer o trabalho das forças de segurança, que atuam sob risco diário para proteger a população.