Moraes manda Mauro Cid tirar tornozeleira e iniciar pena

Cid foi condenado por suposta participação na chamada “tentativa de golpe de Estado” que, segundo a narrativa oficial, teria buscado manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Nesta quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o tenente-coronel Mauro Cid — ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — comece a cumprir uma pena de dois anos em regime aberto. Cid foi condenado por suposta participação na chamada “tentativa de golpe de Estado” que, segundo a narrativa oficial, teria buscado manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Delator no processo, Cid recebeu a pena mais branda entre os oito condenados, já que a Primeira Turma do STF considerou “útil” sua colaboração nas investigações. Como a defesa do militar não recorreu, Moraes declarou o trânsito em julgado da sentença, ordenando o início imediato do cumprimento da pena.

Com o encerramento do processo, Moraes também suspendeu todas as medidas cautelares anteriores, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro marcou para a próxima segunda-feira (2), às 14h, uma audiência para retirada do equipamento. Nessa ocasião, Cid poderá reaver seu passaporte e recuperar os bens que foram apreendidos.

A defesa do tenente-coronel argumenta que o tempo de prisão preventiva e domiciliar já seria suficiente para considerar a pena como cumprida, mas Moraes não aceitou o pedido e determinou nova verificação do “período em que o réu permaneceu preso provisoriamente para fins de detração penal”.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro e os demais investigados apresentaram recursos dentro do prazo. O julgamento dos embargos pela Primeira Turma está marcado para ocorrer entre 7 e 14 de novembro, de forma virtual.

Em 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por supostos crimes de “organização criminosa armada”, “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, “golpe de Estado”, “dano qualificado por violência e grave ameaça” e “deterioração de patrimônio tombado”.

O deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, também foi condenado, mas apenas por três dos cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após parte das acusações serem suspensas.