URGENTE: Moraes vai pessoalmente à audiência de Castro por megaoperação no Rio

O governador Cláudio Castro (PL) será obrigado a explicar todos os detalhes da ação — um pedido feito pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ir pessoalmente ao Rio de Janeiro para conduzir as audiências sobre a megaoperação policial mais letal da história do Brasil, que deixou 121 mortos e mais de 100 presos. O governador Cláudio Castro (PL) será obrigado a explicar todos os detalhes da ação — um pedido feito pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

A audiência foi marcada para 3 de novembro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Moraes vai ouvir, um a um, autoridades do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público estadual.

Programação definida pelo STF:

11h: Governador Cláudio Castro, secretário de Segurança, comandante da PM, delegado-geral da Polícia Civil e diretor da Polícia Técnico-Científica;

13h30: Presidente do Tribunal de Justiça do Rio;

15h: Procurador-Geral de Justiça do Estado;

16h30: Defensor Público-Geral do Estado.

A decisão de Moraes foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, processo que trata da “letalidade policial” no Rio. Essa ação estava sob responsabilidade de Luís Roberto Barroso, mas após sua aposentadoria e sem a nomeação de um novo ministro, Moraes assumiu o caso temporariamente.

O CNDH argumentou que, mesmo após o STF homologar parcialmente o plano de redução da letalidade policial e exigir o uso de câmeras corporais e respeito ao uso proporcional da força, o governo fluminense promoveu a megaoperação — batizada de Operação Contenção, nos complexos do Alemão e da Penha.

Agora, Moraes exige que o governo do Rio apresente um relatório completo contendo:

justificativas formais e detalhadas para a operação;

número de agentes, forças envolvidas e armamentos usados;

dados oficiais de mortos, feridos e presos;

medidas de responsabilização em caso de abusos;

uso efetivo de câmeras em fardas e viaturas;

ações de assistência às vítimas e famílias;

planos de prevenção para evitar novos casos.

A pressão do STF ocorre em um momento em que o governo do Rio tenta reforçar o combate ao crime organizado, especialmente nas áreas dominadas por facções e milícias. Já setores da esquerda e entidades de direitos humanos criticam a operação, alegando “excessos” e pedindo punições.

Enquanto isso, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump tem reafirmado em diversos discursos a importância do apoio irrestrito às forças de segurança e da tolerância zero com o crime, uma postura que contrasta fortemente com a visão de parte do Judiciário brasileiro.