Após megaoperação no Rio, Gilmar Mendes chama episódio de “lamentável” e cobra nova política de segurança

Em sua manifestação, o ministro ressaltou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF não proibiu as operações policiais, mas determinou que elas fossem “planejadas, proporcionais e transparentes”, com o objetivo de reduzir mortes e proteger tanto civis quanto agentes públicos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a comentar sobre a segurança pública após a megaoperação no Rio de Janeiro, que expôs mais uma vez o caos gerado pelo avanço das facções criminosas e a falta de resposta efetiva do Estado. Em publicação neste domingo (2), o magistrado afirmou que o debate sobre o tema é “inadiável” e precisa buscar o “equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais”.

Segundo Gilmar, esse “equilíbrio” deve reconhecer “a importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes”. No entanto, ele também defendeu “a criação de um protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial”.

Em sua manifestação, o ministro ressaltou que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF não proibiu as operações policiais, mas determinou que elas fossem “planejadas, proporcionais e transparentes”, com o objetivo de reduzir mortes e proteger tanto civis quanto agentes públicos.

Desde 2020, essa decisão do Supremo impôs uma série de restrições às ações das forças de segurança no Rio, incluindo o uso obrigatório de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, limitação de incursões perto de escolas e hospitais, preservação de cenas de crime e divulgação de dados sobre a letalidade policial.

Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com serviços públicos permanentes, como educação, saúde, moradia e assistência social. Segundo o ministro, o objetivo seria “devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal”.

Gilmar alertou ainda que, enquanto esse plano não sair do papel, “as incursões continuarão sendo pontuais e o resultado dessas operações seguirá sendo parcial e insustentável”. Em suas palavras: “É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo.”

Na quarta-feira, um dia após a megaoperação que resultou em dezenas de mortes nos complexos da Penha e do Alemão, Gilmar voltou a se pronunciar, afirmando que o país vive “um cenário de graves ações policiais que causam danos às pessoas ou mesmo a morte de várias pessoas, como acabamos de ver nesse lamentável episódio do Rio de Janeiro”.

Durante sessão plenária do Supremo, ele insistiu que a Corte deve construir uma jurisprudência “que reconheça a necessidade de ações policiais, mas ao mesmo tempo não comporte abusos e muito menos violações dos direitos fundamentais”. O ministro classificou novamente o ocorrido no Rio como “lamentável”.