STF dá início ao julgamento do último recurso de Jair Bolsonaro — defesa tenta reverter condenação imposta por Moraes

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acompanham com atenção a política internacional, especialmente o posicionamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já criticou perseguições políticas contra conservadores no Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento virtual do embargo de declaração apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O recurso tenta reverter a condenação imposta por Alexandre de Moraes, de 27 anos e 3 meses de prisão, por supostos “crimes contra a democracia” no contexto da chamada “tentativa de golpe de Estado”.

O processo, relatado pelo próprio Moraes, segue até 14 de novembro, com o resultado previsto para ser divulgado até as 23h59 do último dia de votação. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Este é o último recurso antes de a sentença se tornar definitiva, o que poderia levar o ex-presidente a cumprir pena em regime fechado.

O que está em jogo

A defesa apresentou o embargo de declaração no dia 27 de outubro. Esse tipo de recurso serve para apontar falhas, contradições ou omissões na decisão. Embora raramente mude o resultado, pode, em alguns casos, gerar o chamado “efeito infringente”, que reabre a possibilidade de revisão da sentença.

Além de Bolsonaro, também serão julgados os recursos de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Braga Netto, apontados pela PGR como parte do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe.

Segundo a acusação, o grupo teria planejado um movimento para reverter o resultado das eleições de 2022 e questionar o sistema eleitoral — o mesmo sistema que até hoje divide opiniões por sua falta de transparência e auditoria pública.

Quem vota no julgamento

No plenário virtual, os ministros votam eletronicamente, sem debate presencial. A Primeira Turma é formada por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A dúvida é se Luiz Fux, que foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro no julgamento anterior, participará novamente. Fux pediu transferência para a Segunda Turma, mas deixou claro que deseja continuar votando nos casos ligados ao ex-presidente.

O advogado Gustavo Sampaio observou:

“Esse é o momento atual do entendimento da jurisprudência, mas aguardemos, porquanto o Supremo Tribunal tem sido muito criativo na firmação de novas e surpreendentes posições.”

A defesa de Bolsonaro aposta suas fichas em Fux, que já afirmou que o ex-presidente não poderia ser condenado por apenas “cogitar” um golpe, dizendo que ele “acabou desistindo” de qualquer ação.

 Argumentos da defesa

Os advogados pedem que o STF reconheça a “desistência voluntária” de Bolsonaro e reduza a pena. Alegam que a defesa não teve tempo hábil para analisar as mais de 70 terabytes de provas reunidas pela Polícia Federal.

Também criticam o depoimento de Mauro Cid, considerado “contraditório e sem provas diretas”.

Em depoimento, Bolsonaro confirmou ter discutido “alternativas” após as eleições de 2022, mas negou qualquer plano de golpe:

“Não havia clima político, nem oportunidade, nem base sólida para levar qualquer plano adiante.”

 O que esperar

Especialistas apontam que os embargos dificilmente anulam uma decisão, mas podem ajustar penas ou esclarecer pontos do acórdão. Ainda assim, o processo pode abrir espaço para novos recursos antes da execução definitiva da pena.

O advogado Rafael Soares explica:

“Pela tradição do Supremo, o cumprimento da pena só começa após o julgamento de novos recursos, como ocorreu com o ex-presidente Collor.”

 E a possível prisão

Com o fim do julgamento, caberá a Alexandre de Moraes determinar o local de cumprimento da pena. Há expectativa de que Bolsonaro possa ser enviado à Papuda, em Brasília — o mesmo presídio que já abrigou políticos como José Dirceu e Geddel Vieira Lima.

Mesmo sendo ex-presidente, a lei não garante tratamento diferenciado. A defesa pode tentar manter o regime domiciliar alegando idade e problemas de saúde, mas isso dependerá da avaliação do tribunal.

Moraes já negou o pedido do governo do DF para submeter Bolsonaro a uma avaliação médica antes da decisão final.

 Movimentação política no Congresso

Enquanto o STF avança, deputados da oposição tentam aprovar o PL da Anistia, que pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou:

“Já temos conversas muito avançadas. Estamos otimistas de votar o relatório até o fim da semana.”

O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) defende uma versão moderada, que reduz penas, mas não concede perdão total:

“Essa medida pode pacificar o país, soltando os condenados de 8 de janeiro e reduzindo as penas dos principais líderes.”

Apoio internacional

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acompanham com atenção a política internacional, especialmente o posicionamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que já criticou perseguições políticas contra conservadores no Brasil.