Moraes manda Castro preservar imagens de câmeras de policiais

De acordo com o despacho, Moraes quer que Cláudio Castro informe quais medidas adotou para cumprir uma decisão anterior, que já obrigava o governo fluminense a preservar todas as provas e perícias relacionadas à ação policial. Segundo o ministro, esses dados são necessários “para a análise” da Operação Contenção.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a interferir nas ações de segurança pública do Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (10), ele determinou que o governador Cláudio Castro (PL) preserve todas as imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha, no fim de outubro, e que resultou em 121 mortes.

Na mesma decisão, Moraes ordenou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a lista completa dos agentes envolvidos, além das cópias de todos os laudos necroscópicos das vítimas. O ministro também exigiu relatórios de inteligência e documentos policiais que fundamentaram a operação, planejada para cumprir mandados de prisão contra chefes do Comando Vermelho, uma das maiores facções criminosas do país.

De acordo com o despacho, Moraes quer que Cláudio Castro informe quais medidas adotou para cumprir uma decisão anterior, que já obrigava o governo fluminense a preservar todas as provas e perícias relacionadas à ação policial. Segundo o ministro, esses dados são necessários “para a análise” da Operação Contenção.

Em outro ponto da decisão, Moraes suspendeu o inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia da Penha, que investigava familiares de vítimas por terem retirado corpos da mata. Ele mandou notificar o delegado responsável e exigiu resposta em 48 horas.

Além disso, Moraes também fez cobranças ao Tribunal de Justiça do Rio, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Do Judiciário estadual, ele quer a relação das pessoas presas — tanto as que tinham mandado de prisão quanto as detidas em flagrante — e o status processual de cada uma.

Ao Ministério Público, o ministro solicitou relatórios e laudos periciais independentes, enquanto à Defensoria Pública pediu informações sobre o acesso às provas e os “procedimentos necessários para o devido acompanhamento e assistência às famílias das vítimas”.

A decisão amplia ainda mais o controle do STF sobre ações de segurança pública nos estados — um tema que tem gerado críticas de autoridades e juristas preocupados com a crescente centralização de poder nas mãos da Suprema Corte, especialmente por parte de Moraes.