Moraes dá 48h a Cláudio Castro sobre operação no Rio

De acordo com Moraes, ele quer verificar se havia, nos relatórios, indícios concretos de que os alvos estivessem realmente nas comunidades onde a operação foi deflagrada. Além disso, exigiu que Castro comprove o cumprimento de decisões anteriores que determinavam a preservação de provas e perícias relacionadas à ação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a intervir em ações de segurança pública no Rio de Janeiro. Nesta segunda-feira (10), ele determinou que o governador Cláudio Castro (PL) preserve todas as imagens das câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção, realizada em outubro nos complexos do Alemão e da Penha — ação que resultou em 121 mortos.

Na mesma decisão, Moraes ordenou que o governador envie ao STF, em até 48 horas, a lista completa dos agentes envolvidos e cópias de todos os laudos necroscópicos dos mortos. O ministro também exigiu relatórios de inteligência e documentos policiais que fundamentaram a operação, que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão contra lideranças do Comando Vermelho e outros criminosos de alta periculosidade.

De acordo com Moraes, ele quer verificar se havia, nos relatórios, indícios concretos de que os alvos estivessem realmente nas comunidades onde a operação foi deflagrada. Além disso, exigiu que Castro comprove o cumprimento de decisões anteriores que determinavam a preservação de provas e perícias relacionadas à ação. Segundo o ministro, as novas informações são necessárias “para a análise da Operação Contenção”.

Em outro ponto, Moraes mandou suspender imediatamente o inquérito aberto na 22ª Delegacia de Polícia da Penha que investigava familiares de vítimas por terem retirado corpos da área de mata. O delegado responsável foi notificado e terá 48 horas para prestar esclarecimentos ao STF.

A decisão do ministro também alcança o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. Ele cobrou do Judiciário a lista de todos os presos durante a operação — tanto os que eram alvos dos mandados quanto aqueles detidos em flagrante — e solicitou a situação processual de cada um, bem como os resultados das audiências de custódia.

Do Ministério Público, Moraes pediu cópias de laudos periciais independentes e relatórios da investigação que deu origem à operação. Já à Defensoria Pública, exigiu informações sobre o acesso às provas e os procedimentos adotados para o acompanhamento e assistência às famílias das vítimas.

A decisão de Moraes reacende o debate sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal e a autonomia dos governos estaduais nas ações de segurança pública — tema que tem gerado cada vez mais críticas entre juristas e parlamentares conservadores, especialmente diante do avanço da judicialização das operações policiais.