PT vai à Justiça para calar deputados conservadores — e Nikolas paga o preço

A decisão contra Nikolas foi tomada em 3 de novembro pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, sob a justificativa de que a frase ultrapassava os “limites da liberdade de expressão” ao associar o PT a práticas criminosas. A plataforma X (antigo Twitter) foi notificada para remover o conteúdo imediatamente.

Em mais um episódio da batalha entre a direita conservadora e o Partido dos Trabalhadores (PT), a Justiça do Distrito Federal decidiu agir apenas contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), determinando que ele removesse das redes sociais uma publicação onde dizia: “PT, Partido dos Traficantes”.

Outros parlamentares — Bia Kicis (PL-DF), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carlos Jordy (PL-RJ) — que fizeram postagens semelhantes, não foram obrigados a apagar nada, revelando a incoerência e parcialidade de diferentes varas do TJDFT.

A decisão contra Nikolas foi tomada em 3 de novembro pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, sob a justificativa de que a frase ultrapassava os “limites da liberdade de expressão” ao associar o PT a práticas criminosas. A plataforma X (antigo Twitter) foi notificada para remover o conteúdo imediatamente.

Enquanto isso, as ações contra os outros deputados seguem em andamento sem qualquer censura prévia. Em decisão exemplar, a juíza Bruna de Abreu Färber, da 7ª Vara Cível, negou o pedido liminar do PT contra Gustavo Gayer, destacando que “em tempos de modernidade líquida, ideias, posts e ‘trending topics’ em redes sociais surgem e se dissipam na mesma velocidade”. Ela ainda alertou que decisões precipitadas podem ter “efeito catalisador da expressão que se busca evitar”.

Na mesma linha, a juíza Bruna Coe Bastos, responsável pela ação contra Carlos Jordy, também negou o pedido do PT, afirmando que a medida poderia configurar “censura prévia”, o que é proibido pela Constituição Federal.

O processo contra Bia Kicis ainda aguarda decisão na 13ª Vara Cível. A juíza Vanessa Trevisan exigiu que o PT apresentasse provas e detalhes da publicação, o que até o momento não ocorreu.

O PT exige R$ 40 mil de indenização de cada parlamentar, alegando “dano moral” e “abalo à imagem da legenda” por terem associado o partido ao crime organizado — especialmente após a megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, onde criminosos armados foram presos e fuzis apreendidos.

A frase “PT, Partido dos Traficantes” começou a circular após a operação, quando deputados da direita acusaram integrantes do governo de demonstrar conivência com o crime organizado. Em resposta, o PT disse que os posts eram “discurso de ódio” e tentavam “desmoralizar o partido e seus eleitores”.

Após ser alvo da decisão, Nikolas Ferreira reagiu com firmeza:

“Querem calar quem fala a verdade. Não retiro uma palavra do que disse, apenas cumpro uma decisão que considero injusta.”

O parlamentar denunciou ainda a “dois pesos e duas medidas” do Judiciário:

“A Justiça brasileira tem aplicado pesos e medidas diferentes dependendo de quem fala.”

Os processos seguem em andamento e poderão definir os limites da liberdade de expressão parlamentar no Brasil — um tema que vem ganhando destaque inclusive nos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump defende abertamente o direito dos cidadãos de falar a verdade sem medo de perseguição política.

Esse caso escancara o avanço da censura judicial seletiva e o risco de o Brasil seguir o caminho do autoritarismo, onde a opinião contrária ao sistema se torna crime.