Gilmar Mendes volta a atacar a Lava Jato e exalta decisão que livrou Lula e condenou Moro

Segundo Gilmar, “a declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal - consórcio entre promotor e juiz, de maneira escancarada”.

Na primeira sessão presencial da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do ministro Luiz Fux, o presidente do colegiado, Gilmar Mendes, aproveitou para exaltar o que chamou de “legado garantista” da turma e atacar o que denominou de “autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”. Em tom de celebração, Gilmar citou o julgamento que reconheceu a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR), classificado por ele como um “divisor de águas” na história jurídica do país.

Segundo Gilmar, “a declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal - consórcio entre promotor e juiz, de maneira escancarada”.

O ministro também mencionou que a decisão sobre a competência da Vara de Curitiba para julgar o então réu e atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF. Ele afirmou: “Ao acumular todos esses precedentes, este Colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”.

Para Gilmar Mendes, Fux, agora integrante da 2ª Turma, passa a ser “herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”.

Fux respondeu em tom diplomático, afirmando que pediu para integrar o colegiado por “admirar as inovações, a jurisprudência” e a “tutela das liberdades em geral, inclusive a liberdade de expressão”. Ele também ressaltou a relevância da segurança jurídica: “Hoje é muito importante o precedente como instrumento de segurança jurídica, que é hoje um reclamo da sociedade”.

Com tom conciliador, completou: “É um grande prazer e uma grande honra, vim para agregar, malgrado possamos ter não discórdias, mas dissensos. De toda maneira, tenho para mim que fiz uma bela escolha na minha vida, no limite em que me encontro não prestes a sair, mas também não longe disso ocorrer”.

A mudança de turma de Fux foi aprovada pelo presidente do STF, Edson Fachin, no fim de outubro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em 18 de outubro. O próprio Fux revelou que já havia combinado a transferência com Barroso desde meados de 2024.

Nos bastidores, a movimentação reforça o clima de divisão dentro da Corte, especialmente entre ministros que defendem uma atuação mais punitiva e aqueles que têm adotado um tom garantista — frequentemente acusado por setores da sociedade de favorecer poderosos.