Luiz Fux exalta “liberdade de expressão” em sua estreia na Segunda Turma do STF

Durante sua fala, Fux destacou sua admiração pela liberdade de expressão, elogiando o histórico de decisões da Segunda Turma nesse sentido.

A sessão desta segunda-feira foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, que deu as boas-vindas ao ministro Luiz Fux em sua estreia na Segunda Turma do STF. Fux teve o pedido de transferência aceito em outubro. “Sua reconhecida trajetória nesta corte são credenciais que o precedem e o colocam plenamente à altura deste desafio”, declarou Gilmar, em tom cordial.

Durante sua fala, Fux destacou sua admiração pela liberdade de expressão, elogiando o histórico de decisões da Segunda Turma nesse sentido. “Fiz um pedido de transferência para a Segunda Turma exatamente para admirar as inovações, a jurisprudência e a tutela das liberdades em geral, inclusive a liberdade de expressão”, afirmou. O ministro também ressaltou o valor da segurança jurídica e o respeito aos precedentes judiciais, pilares que — segundo ele — fortalecem o Estado de Direito.

Fux disse ainda que chega ao colegiado com o propósito de “agregar”, reconhecendo que divergências são naturais dentro de um tribunal democrático. “Podemos ter, evidentemente, não discórdias, mas dissenso. Tenho, para mim, que fiz uma bela escolha na minha vida profissional, no limite em que eu me encontro, não prestes a sair, mas também não longe disso ocorrer”, declarou, em tom reflexivo.

Na primeira sessão com a presença de Fux, a Segunda Turma deve julgar três reclamações importantes: duas relacionadas à exclusão de mulheres em concursos militares em Goiás e outra que trata da responsabilidade civil do Estado por atos de agentes públicos, além de reforçar a autoridade dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal.