Acórdão do julgamento de Bolsonaro deve ser publicado amanhã

A divulgação oficial do STF é estratégica, pois a partir dela as defesas terão cinco dias corridos para apresentar um novo recurso, por meio de embargo de declaração.

A publicação do acordão envolvendo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deve finalmente sair nesta terça-feira (18) no Diário da Justiça Eletrônico. O líder conservador, hoje militar da reserva, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão sob a controversa acusação de “tentativa de golpe de Estado” — uma narrativa impulsionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A divulgação oficial do STF é estratégica, pois a partir dela as defesas terão cinco dias corridos para apresentar um novo recurso, por meio de embargo de declaração. O documento também reunirá e trará o voto escrito do relator Alexandre de Moraes. Este seria o segundo embargo de declaração apresentado pela defesa, um pedido que o STF normalmente rejeita por considerá-lo “uma manobra para adiar o processo”.

O prazo para esse recurso se encerraria no sábado (22). Depois disso, a defesa ainda pode recorrer com embargos infringentes, dentro de um prazo de 15 dias — embora também deva ser rejeitado, já que, para esse tipo de recurso, seriam necessárias duas divergências no julgamento. Houve apenas uma, do ministro Luiz Fux.

Atualmente em prisão domiciliar, Bolsonaro enfrenta uma longa lista de acusações, ao lado de outros seis réus, incluindo “tentativa de golpe de Estado”, “liderança de organização criminosa”, “tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito”, além de danos e deterioração de patrimônio público.