Prazo para explicações de Castro a Moraes termina nesta segunda

O procurador-geral do Estado, Carlos da Costa e Silva Filho, havia solicitado mais prazo para que “as Secretarias de Estado envolvidas” organizassem e enviassem os documentos requisitados.

O governo do Rio de Janeiro tem até esta segunda-feira (17) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo o material exigido pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão — ação contra o Comando Vermelho que resultou em 121 criminosos mortos.

O procurador-geral do Estado, Carlos da Costa e Silva Filho, havia solicitado mais prazo para que “as Secretarias de Estado envolvidas” organizassem e enviassem os documentos requisitados. Moraes aceitou o pedido e concedeu mais 48 horas para o envio das explicações. Na última segunda (10), o ministro determinou que Cláudio Castro (PL) preservasse todas as imagens registradas pelas câmeras corporais de policiais civis e militares que participaram da Operação Contenção.

Na mesma ordem, Moraes exigiu que o governador encaminhasse ao STF a lista completa dos agentes que atuaram na operação, além de cópias de todos os laudos necroscópicos dos mortos durante o confronto.

O ministro também cobrou os relatórios de inteligência e os documentos que embasaram a Operação Contenção, que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão preventiva contra chefes do Comando Vermelho, gerentes do tráfico e soldados da facção.

Segundo Moraes, será verificado se havia, nesses relatórios, informações claras que comprovassem a presença dos alvos nos locais onde a operação foi desencadeada.

No dia seguinte à operação, em 29 de outubro, Moraes determinou que o governador fosse intimado para prestar informações detalhadas sobre a ação. Na decisão, o ministro afirmou que a cobrança “encontra amparo nas determinações estruturais do acórdão do julgamento de mérito” da “ADPF das Favelas”.

CASTRO DIZ TER CUMPRIDO TUDO O QUE O STF PEDIU

Cláudio Castro declarou que todo o material solicitado já foi enviado digitalmente ao Supremo.

– Vão em forma digital. 100% do que o ministro relator [perguntou] foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava – afirmou o governador, referindo-se a Moraes.