Vereadora do PT pode ser cassada por pagar ato contra Bolsonaro

O processo teve início em agosto, após denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de direcionar R$ 18 mil de emendas impositivas para um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o denunciante, o ato teve claro caráter político.

A Comissão Especial Processante da Câmara de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o relatório que recomenda a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relator, Fulvio Saulo (Solidariedade), concluiu que a parlamentar utilizou verba pública para financiar um evento de natureza política. O relatório havia sido concluído na última quinta-feira (13). Durante a reunião, a presidente da comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), também endossou o parecer, enquanto apenas o vereador Daniel Valença (PT) votou contra.

O processo teve início em agosto, após denúncia do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de direcionar R$ 18 mil de emendas impositivas para um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o denunciante, o ato teve claro caráter político. A próxima fase do processo será a votação da cassação no plenário, marcada para esta terça-feira (18), com votação nominal. Por estarem diretamente envolvidos, Brisa e Faustino não poderão votar, sendo que Faustino será substituído pelo suplente, ex-vereador Albert Dickson. A convocação da suplente de Brisa, Júlia Arruda, ainda é discutida conforme interpretação da Procuradoria da Câmara e normas federais.

Fulvio Saulo destacou que a irregularidade não é anulada pelo fato de alguns artistas terem recusado o pagamento. “Já existem julgamentos que entendem dessa forma. O ato ilícito ocorre quando ela convoca para um ato político”, afirmou. Para o relator, o uso indevido de recursos públicos é a questão central: “Se o evento fosse pago com dinheiro próprio, não haveria problema. A falha jurídica aparece quando é custeado com recursos públicos.”