URGENTE: Bolsonaro faz seu último e mais importante pedido a Moraes

Os advogados afirmam que há “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele seja colocado em regime fechado.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que seja concedida prisão domiciliar humanitária, evitando que o líder conservador seja enviado a um presídio para cumprir a pena de 27 anos, imposta após a controvérsia acusação de “golpe de Estado”. Os advogados afirmam que há “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro caso ele seja colocado em regime fechado.

No documento enviado ao STF, a equipe jurídica reforça que ainda pretende “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a sentença. Eles destacam que apenas após o fim de todos os recursos poderia haver qualquer ordem de execução da pena definitiva.

A defesa também alerta que a saúde do ex-presidente “já se encontra profundamente debilitada”, reforçando que laudos médicos demonstram que um agravamento no quadro clínico “não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. Entre os problemas de saúde informados estão refluxo gastroesofágico, riscos pulmonares, doenças cardiovasculares, ateromatose, apneia grave do sono e neoplasia cutânea.

Os advogados lembram ainda que o ministro Alexandre de Moraes já concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses. Assim, argumentam que submeter Bolsonaro ao regime fechado “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”. Para a defesa, a prisão domiciliar humanitária “é a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida” do líder conservador.