Espanha aciona Interpol para tirar da lista “patriota” alvo de Moraes

A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada na segunda-feira (14/4). Por decisão unânime, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime.

Após frustrar o governo Lula e o STF ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio, alvo de decisões do ministro Alexandre de Moraes, a Justiça da Espanha acionou a Interpol, organização que coordena a cooperação policial entre países, para evitar que ordens de prisão ou extradição contra o bolsonarista sejam emitidas com base na solicitação recusada.

Notificada da decisão, a Interpol deve atualizar seus registros para excluir a solicitação de extradição e cancelar qualquer alerta internacional para a captura de Eustáquio. Além disso, a cooperação entre Brasil e Espanha no referido caso é encerrada, e as medidas cautelares impostas durante a tramitação do pedido de extradição são suspensas.

A decisão da Justiça da Espanha foi oficializada na segunda-feira (14/4). Por decisão unânime, três juízes da Audiência Nacional espanhola decidiram que a conduta de Eustáquio não configurou crime. Os magistrados avaliaram, também, que o retorno dele para o Brasil representaria “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil pode ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.