Moraes pede análise sobre perda da patente militar de Bolsonaro

Mesmo após mais de 30 anos dedicados à vida pública, Bolsonaro segue formalmente como militar da reserva, e qualquer decisão sobre sua patente cabe exclusivamente à Justiça Militar.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (25), enviar ao Superior Tribunal Militar (STM) a análise sobre a possível perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército. A medida foi incluída na mesma decisão em que Moraes declarou o trânsito em julgado da ação do suposto golpe de Estado — processo no qual Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Mesmo após mais de 30 anos dedicados à vida pública, Bolsonaro segue formalmente como militar da reserva, e qualquer decisão sobre sua patente cabe exclusivamente à Justiça Militar. A defesa do ex-presidente não apresentou novos recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24). Diante disso, Moraes considerou que “todas as vias recursais” na Primeira Turma do STF foram encerradas, abrindo caminho para a execução definitiva da pena.

Na decisão, o ministro apontou que a defesa perdeu o prazo para novos embargos de declaração e destacou que “os embargos infringentes são incabíveis”, já que o julgamento do chamado Núcleo Crucial da suposta trama teve apenas um voto divergente — número inferior ao mínimo de dois exigido pela própria jurisprudência do Supremo. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux.

Moraes também mencionou precedentes que permitem reconhecer de imediato o trânsito em julgado, especialmente em casos em que recursos são utilizados apenas para atrasar o cumprimento da punição.

Além de Bolsonaro, o ministro declarou o trânsito em julgado para Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Ramagem (PL-RJ), condenado pelo STF, deixou o país em setembro e atualmente é considerado foragido.