Congresso impõe nova derrota a Lula e restaura regras que favorecem o desenvolvimento

Na prática, o Congresso rejeitou a agenda ideológica de Lula e restaurou regras que desburocratizam e aceleram investimentos. Maioria expressiva nas duas Casas

O Congresso Nacional impôs mais um revés ao governo Lula (PT) nesta quinta-feira (27). Deputados e senadores se uniram para derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, anulando a tentativa do Executivo de travar mudanças que facilitam o setor produtivo no país. Na prática, o Congresso rejeitou a agenda ideológica de Lula e restaurou regras que desburocratizam e aceleram investimentos.

Maioria expressiva nas duas Casas

Na Câmara, mais de 260 deputados votaram para rejeitar 24 vetos de Lula. No Senado, os mesmos trechos foram validados por 50 votos favoráveis, garantindo a retomada das normas que flexibilizam o licenciamento.

Estavam previstos 59 itens para análise, mas sete ficaram para outro momento, após acordo entre líderes partidários. Esses dispositivos tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulada pela Medida Provisória 1308/25, ainda em tramitação.

O que volta ao texto original

Com a derrubada dos vetos, passam novamente a valer pontos que:

Criam um licenciamento simplificado para atividades de médio impacto;

Ampliam o uso da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que elimina a análise prévia quando o empreendedor assume as responsabilidades;

Reduzem a exigência de estudos complexos, como EIA e RIMA;

Limitam a interferência de órgãos ligados a áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação no processo final.

Todos esses trechos haviam sido barrados por Lula, que alegava riscos ambientais e defendia mais burocracia. Com a decisão do Congresso, prevalece a versão original aprovada pelos parlamentares, considerada mais favorável ao desenvolvimento econômico e à segurança jurídica.