Lula acaba de sofrer derrota colossal no Congresso

Para muitos parlamentares, tratou-se de um recado claro ao Planalto: o país não pode parar por causa de burocracia e ideologização ambiental.

Em mais um revés para o governo de esquerda do presidente Lula, o Congresso Nacional sepultou, nesta quinta-feira (27), 52 dos vetos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Para muitos parlamentares, tratou-se de um recado claro ao Planalto: o país não pode parar por causa de burocracia e ideologização ambiental.

Logo no início da sessão, 24 vetos caíram em bloco. Depois, os outros 28 pontos, que seriam analisados separadamente, tiveram o mesmo destino. Na Câmara, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, o placar foi ainda mais expressivo: 52 a 15.

No total, Lula havia vetado 63 trechos do projeto, amparando-se no discurso ambientalista e tentando manter amarras ao setor produtivo. Entre esses trechos estavam regras que possibilitavam a licença autodeclaratória para atividades agropecuárias e medidas que descentralizavam o licenciamento para estados e municípios, fortalecendo o pacto federativo e reduzindo o poder de Brasília sobre o setor.

Mesmo pressionando e negociando nos bastidores, o governo não conseguiu impedir a derrota. Agora, a estratégia do Planalto deve envolver novas portarias, decretos e até judicialização. Como admitiu o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias: “Vamos tentar de todas as formas achar um caminho e não se descarta a judicialização”.

Um dos poucos pontos em que o Executivo conseguiu ganhar tempo foi o adiamento da votação sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a execução de obras estratégicas mesmo havendo impacto ambiental. Outro veto de Lula que pode acabar derrubado posteriormente é o da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), defendida por grande parte do setor produtivo por simplificar processos.

Na análise dos 28 itens mais sensíveis, estavam temas como:

autorização para licenciamento simplificado para atividades de baixo potencial poluidor;

retirada da consulta obrigatória a povos indígenas e comunidades quilombolas em determinados casos;

redução de burocracia para proteger áreas da Mata Atlântica.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), alinhada ao discurso ambientalista, lamentou a decisão e fez previsões alarmistas, afirmando que haverá mais desmatamento e que isso criaria “uma verdadeira guerra ambiental”.

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, declarou.

Na outra ponta, parlamentares favoráveis à Lei — que defendem destravar obras, gerar empregos e fortalecer o setor produtivo — comemoraram. O deputado José Vitor (PL-MG) foi direto ao ponto e criticou a interferência excessiva de órgãos federais:

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

A mensagem do Congresso foi clara: o Brasil não pode ser refém de entraves ideológicos que impedem o desenvolvimento e o agronegócio, enquanto o governo tenta governar por veto e decreto.