Com surpreendente parecer da PGR, General Heleno deve deixar a prisão

Segundo o documento, a situação do militar não pode ser ignorada. Para Gonet, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou a favor da prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, um dos alvos das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o procurador-geral Paulo Gonet reconheceu que as “circunstâncias postas” envolvendo a saúde e a idade avançada do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Jair Bolsonaro (PL) “indicam a necessidade de reavaliação e flexibilização do custodiado”.

Segundo o documento, a situação do militar não pode ser ignorada. Para Gonet, “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”. Agora, o parecer segue para análise do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

PGR afirma: custódia domiciliar é “recomendável e adequada”

Heleno foi preso no início da semana, após o STF determinar o trânsito em julgado e o início do cumprimento da pena. A defesa lembrou que o general sofre de Alzheimer desde 2018. Condenado a 21 anos em regime fechado, ele foi ministro do GSI durante todo o governo Bolsonaro. Na mesma ação, o general Paulo Sérgio Nogueira — ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa — também foi preso pela Polícia Federal e levado ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A PGR destacou que o estado de saúde de Heleno foi atestado em exames feitos no dia da prisão. No laudo realizado pelo Comando Militar do Planalto, consta que o general apresenta “Histórico de doenças preexistentes: Refere ser portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante, prisão de ventre e hipertensão, em tratamento medicamentoso (polifarmácia)”.

Gonet também recordou que a situação do militar se assemelha à de outros réus que tiveram prisão domiciliar concedida pela Suprema Corte por razões humanitárias. Para ele, a concessão da medida é “recomendável e adequada”.

O parecer ainda cita princípios constitucionais e estatutários que defendem prioridade e proteção aos idosos:

“Uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso (arts. 230 da Constituição e 3º da Lei n. 10.741/2003) e da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, Constituição). Há previsão inclusive constitucional estabelecendo que ‘Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares’ (art. 230, §1º)”.