Marina diz que Lula deve acionar STF sobre derrubada de vetos

Segundo ela, “foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, citando que normas consolidadas há décadas estariam sendo desmontadas.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reagiu com indignação à decisão do Congresso Nacional, que derrubou 52 vetos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, e classificou a votação como uma verdadeira “demolição da legislação”. Durante sua participação no programa Bom Dia, Ministra, nesta sexta-feira (28), Marina afirmou que o governo Lula avalia acionar o STF para tentar reverter o avanço aprovado pelo Legislativo.

Segundo ela, “foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, citando que normas consolidadas há décadas estariam sendo desmontadas. Ambientalistas de esquerda apelidaram a proposta de “PL da Devastação”, incomodados com a flexibilização aprovada pelo Congresso — que ocorreu dias após o encerramento da COP30, em Belém.

A lei recupera pontos importantes, como a licença por adesão e compromisso (LAC) para atividades consideradas de médio impacto e a flexibilização de exigências que envolvem áreas da Mata Atlântica.

Mesmo assim, Marina voltou a insinuar que recorrer ao Judiciário pode ser a saída do governo petista: a ministra diz que o objetivo seria evitar deixar “a população desamparada”, afirmando: “Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”.

Do outro lado, os defensores do projeto — especialmente setores ligados ao agronegócio, energia e infraestrutura — argumentam que o modelo atual é cheio de burocracia, lento e com sobreposição de regras. O texto discutido pelos parlamentares já vinha tramitando há 20 anos no Congresso.

Marina sustenta que o discurso de inovação seria apenas um disfarce: “O discurso que vem sendo feito de modernização, na verdade, é para disfarçar todos os retrocessos, são verdadeiras regressões. O Ibama, ICMBio, todos os órgãos ficarão agora de mãos atadas”, declarou a ministra de Lula.

A situação expõe novamente o embate: de um lado, o Congresso tentando destravar obras e investimentos; de outro, o governo petista apostando no STF para reverter decisões do Legislativo.