URGENTE: Toffoli impõe sigilo MÁXIMO e transforma caso Vorcaro em “caixa-preta”

Com o sigilo máximo imposto por Toffoli, o processo se converte, na prática, numa “caixa-preta”.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aumentar o grau de restrição e colocou sigilo total no processo envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. A defesa do empresário acionou a Suprema Corte com uma reclamação contra a operação que o levou à prisão, e Toffoli classificou o processo como “sigiloso”, o que na prática impede qualquer transparência e torna praticamente impossível acompanhar o andamento da investigação para quem não pertence a um grupo extremamente seleto.

A reclamação protocolada pelos advogados de Vorcaro na última quinta-feira (27) argumenta que decisões do STF estão sendo descumpridas por instâncias inferiores. A defesa também sustenta que a Justiça Federal de Brasília não seria o foro adequado para conduzir o caso.

O ponto mais sensível da disputa, segundo apuração da jornalista Malu Gaspar, do Globo, está na apreensão de um contrato imobiliário pelos investigadores. O documento cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), o que reforçaria a necessidade de deslocamento do caso para o STF.

Com o sigilo máximo imposto por Toffoli, o processo se converte, na prática, numa “caixa-preta”. Informações básicas que antes eram visíveis, como os nomes dos advogados ou até mesmo as iniciais das partes envolvidas, desapareceram do sistema.

A sociedade e a imprensa também foram impedidas de acompanhar o andamento processual no site do STF, inclusive a entrada de petições e possíveis despachos judiciais. Agora, apenas os advogados envolvidos, o Ministério Público (quando intimado) e um número muito reduzido de servidores do gabinete de Toffoli têm acesso integral ao caso.

A medida causou estranhamento até dentro do próprio Supremo. Conforme relatou O Globo, um integrante da Corte explicou a diferença crucial entre os tipos de sigilo: “O [processo em] segredo de Justiça pode ser acessado pelos outros gabinetes, tem mais gente que pode ter acesso aos autos. Se você coloca sigiloso, só o gabinete do relator tem acesso. O ministro garante que só o que ele quiser vai sair [ser divulgado]”.

Outra fonte destacou que a mudança é fora do padrão: “Passar de segredo de Justiça para sigiloso é incomum. Os processos de delação, por exemplo, já chegam sigilosos”.

A decisão acontece enquanto Dias Toffoli enfrenta questionamentos públicos sobre sua participação em um evento jurídico de luxo em Londres no ano anterior, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias — patrocinado pelo Banco Master, instituição ligada a Vorcaro. Até o momento, o ministro não esclareceu quem arcou com despesas de viagem e hospedagem.

O fórum ocorreu no hotel The Peninsula, próximo ao Palácio de Buckingham, com diárias em torno de R$ 6 mil. Na época, Toffoli optou por não informar quem bancou suas passagens e estadia.

O evento em questão foi organizado por uma empresária bolsonarista que já havia criticado “cidadãos de toga” e o “canetaço” do Supremo Tribunal Federal, o que adiciona ainda mais polêmica ao episódio.