Senado vota reforma da Lei do Impeachment na próxima quarta (10)

O texto teve colaboração direta do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contribuiu logo após sua saída do STF, e já foi analisado em diversas audiências públicas com especialistas.

O Senado deve movimentar o tabuleiro político nesta quarta-feira (10). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocará em votação o projeto que moderniza a antiga Lei do Impeachment, criada em 1950 – uma atualização que muitos consideram urgente diante da realidade atual. O texto teve colaboração direta do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que contribuiu logo após sua saída do STF, e já foi analisado em diversas audiências públicas com especialistas.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que apresentará o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para avaliação. A iniciativa avançou após conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

A proposta ganha ainda mais relevância após a recente decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que limitou pedidos de impeachment contra ministros do STF apenas à Procuradoria-Geral da República. Questionado sobre possível retaliação ao Judiciário, Alencar negou qualquer confronto. “Não é confronto com o Supremo. Trata-se de atender o que a Constituição quer. Apenas vamos atualizar uma lei antiga”, afirmou.

Aliados de Alcolumbre querem acelerar o processo e levar o projeto ao plenário antes do recesso, que começa no dia 17. Caso receba aprovação na CCJ, o texto pode ser votado pelo plenário já na próxima semana.

Outras pautas que mexem com o Supremo – como mandatos para ministros e novas regras de sabatina – não devem avançar neste momento. Ainda assim, Alencar destacou que continuará pressionando para que a Câmara vote a PEC que restringe decisões monocráticas do STF. “Eu quero. Davi quer. Todos queremos. Aprovamos há três anos, e a Câmara ainda não avançou com o fim do foro privilegiado”, cobrou.