Indulto de Natal deve excluir Bolsonaro e aliados condenados pelo STF

A decisão atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados que foram sentenciados pelo STF, mantendo a linha adotada nos últimos anos, quando os réus do 8 de Janeiro também não receberam o benefício.

O governo Lula prepara o tradicional indulto de Natal, mas – como já esperado – os brasileiros condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito ficarão de fora do perdão presidencial. A decisão atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados que foram sentenciados pelo STF, mantendo a linha adotada nos últimos anos, quando os réus do 8 de Janeiro também não receberam o benefício.

A orientação acompanha a recomendação do CNPCP, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O decreto, que costuma ser publicado em 23 de dezembro, definirá os critérios do indulto deste ano.

Além disso, o texto exclui quem firmou delação premiada, atingindo nomes como o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal no processo que culminou na condenação de Bolsonaro.

O CNPCP também defende que fiquem sem indulto líderes de facções, presos em presídios de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade, corrupção, tortura, terrorismo e racismo.

O documento segue para análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e após aprovação deverá ir para assinatura de Lula – com expectativa de ser publicado sem mudanças.