Moraes barra pedido da defesa e mantém julgamento de Filipe Martins para terça-feira

A estratégia dos advogados era tentar levar Fux ao colegiado alegando uma suposta conexão com processos relacionados à Petição 12.100, citando os princípios do juiz natural, ampla defesa e isonomia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a mostrar força nesta segunda-feira (8) ao rejeitar o pedido da defesa de Filipe Martins, que queria incluir o ministro Luiz Fux no julgamento marcado para esta terça-feira. A estratégia dos advogados era tentar levar Fux ao colegiado alegando uma suposta conexão com processos relacionados à Petição 12.100, citando os princípios do juiz natural, ampla defesa e isonomia.

Moraes, porém, classificou o pedido como “meramente protelatório”, deixando claro que não existe base legal ou regimental para que um ministro da 2ª Turma participe de julgamento conduzido pela 1ª Turma. Segundo ele, a configuração atual do grupo não fere os princípios alegados pela defesa de Martins.

Na decisão, Moraes destacou que o Regimento Interno do STF determina quórum mínimo de três ministros por turma — número já atendido — e que, portanto, não há necessidade de recomposição especial. A defesa também tentou adiar a análise do caso solicitando sustentação oral antecipada, manifestação formal da PGR e envio do pedido ao colegiado antes do mérito, mas tudo foi negado.

om isso, o ministro concluiu que não existe qualquer nulidade que impeça o andamento normal do julgamento pela 1ª Turma.