Cassação de Ramagem será decidida pelo plenário, define Motta

A decisão da Câmara afronta diretamente o entendimento do Supremo, que defende a perda automática do mandato quando o parlamentar é condenado em regime fechado, ficando impossibilitado de exercer suas funções. Ainda assim, Motta foi categórico ao afirmar que caberá aos deputados decidir o destino do mandato do ex-diretor da Abin.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que a cassação do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) não será simplesmente cumprida por imposição do STF, como decidiu a Primeira Turma da Corte. Em vez disso, a palavra final ficará nas mãos do plenário, que deverá analisar o caso na próxima quarta-feira (17).

Com isso, o trâmite será mais rápido, já que o processo não passará pela CCJ. Ramagem foi sentenciado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado e saiu do país antes de ser preso — o que levou seu nome ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.

A decisão da Câmara afronta diretamente o entendimento do Supremo, que defende a perda automática do mandato quando o parlamentar é condenado em regime fechado, ficando impossibilitado de exercer suas funções. Ainda assim, Motta foi categórico ao afirmar que caberá aos deputados decidir o destino do mandato do ex-diretor da Abin.

Segundo ele, a publicação do processo ocorrerá ainda nesta terça (9), abrindo prazo de cinco sessões para apresentação de defesa, com o objetivo de garantir “prerrogativas parlamentares”. Motta reforçou a soberania do Legislativo afirmando: “Quem pode mais pode menos. O plenário é soberano”.

Para que a cassação seja confirmada, serão exigidos 257 votos, maioria absoluta dos deputados.