Câmara aprova projeto que reduz pena de condenados pelo 8/1

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), garantiu que a redução de penas é direcionada aos condenados pelo 8 de janeiro. Durante a votação, reafirmou

Após mais de um ano de intensa cobrança da direita e mesmo com forte resistência da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — texto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para o Senado.

A chamada Lei da Dosimetria passou com 291 votos a favor e 148 contra, sendo oficializada às 2h27. O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a lei entrar em vigor, abrangendo os acampamentos pós-eleições e os protestos que culminaram na Praça dos Três Poderes.

A proposta alcança inclusive réus julgados pelo STF sob acusação de tentativa de golpe de Estado, incluindo militares, ex-ministros e manifestantes que estiveram em frente ao QG do Exército e em Brasília naquele dia — algo que a esquerda tenta impedir a todo custo.

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), garantiu que a redução de penas é direcionada aos condenados pelo 8 de janeiro. Durante a votação, reafirmou:

“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil. Quero deixar claro que trata apenas do 8 de janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum”.

Segundo ele, a pena de Bolsonaro — atualmente em 27 anos e três meses — poderia cair para cerca de 20 anos, reduzindo o período inicial em regime fechado de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses, permitindo progressão posterior. Ele ressaltou:

“Na minha conta, nesse projeto que vamos votar hoje, reduz uma parte lá em cima, então, na medida que você junta penas, reduz (a pena total) para 20 anos e sete ou oito meses. Então, para ficar claro, o que eu reduzo não é de 27 anos para dois anos e quatro meses”.

A condenação do ex-presidente foi imposta pelo STF em setembro, por tentativa de golpe e outros quatro crimes, e está sendo cumprida desde 25 de novembro — julgamento que segue com outros réus ainda em análise.

Naturalmente, a esquerda reagiu de forma agressiva. Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou o tema como “um ataque à nossa frágil democracia”, enquanto Lindbergh Farias (PT-RJ) reclamou da votação noturna, dizendo ser “um absurdo a votação acontecer na calada da noite”. Ele ainda atacou o plenário afirmando:

“Pelo menos tenham coragem de votar de dia, sob a luz do sol. Esta Câmara está abraçando o golpismo”.

Mesmo com manobras para retirar o projeto de pauta, o governo perdeu por 294 a 146 votos.

A direita considera a anistia uma prioridade nacional desde 2023. Inclusive, o tema já havia sido citado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como condição para retirada de possíveis sanções ao Brasil pelo governo americano de Donald Trump, atual presidente dos EUA. Embora o desejo seja por anistia total, líderes veem no texto aprovado o caminho possível.

Na última terça (9), em encontro fechado no PL, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu união pela aprovação. Sóstenes Cavalcante, líder da sigla na Câmara, confirmou que Bolsonaro — mesmo preso — enviou orientação para votar a favor:

“Não vamos desistir da anistia, mas neste momento é o degrau que nós temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro, que está fazendo sacrifício próprio”.

A votação inflamou o clima entre governistas. José Guimarães (PT-CE) reclamou que a medida “rompe com todo o processo de afirmação da democracia”, enquanto Humberto Costa (PT-PE) chamou o projeto de “vergonha que agride o país”.

Mais cedo, o clima já estava tenso no Congresso. Glauber Braga (PSOL-RJ) invadiu a cadeira da Presidência em protesto, sendo retirado pela Polícia Legislativa — o tumulto virou palco de confusão com aliados tentando adiar a sessão, sem sucesso.