Gilmar Mendes recua e tira de pauta regra sobre impeachment no STF

Na justificativa, Gilmar destacou que o avanço das discussões no Senado motivou o ajuste. Segundo ele, a proposta legislativa foi aperfeiçoada com base em diretrizes definidas na própria liminar.

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) retirar do calendário o julgamento virtual que analisaria a continuidade de sua liminar — aquela que determinava que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. A votação estava marcada para começar na sexta-feira (12), mas foi adiada.

A suspensão acontece após pedido do Senado, que solicitou tempo para concluir o debate do PL 1.388/2023, projeto que atualiza as regras para impeachment de autoridades. O texto ganhou prioridade justamente depois da liminar concedida por Gilmar.

O ministro, além de retirar a matéria de pauta, decidiu suspender apenas parte dos efeitos de sua medida. Ele recuou especificamente no trecho que restringia à PGR a legitimidade para denunciar ministros por crime de responsabilidade. Todo o restante da liminar segue em vigor.

Na justificativa, Gilmar destacou que o avanço das discussões no Senado motivou o ajuste. Segundo ele, a proposta legislativa foi aperfeiçoada com base em diretrizes definidas na própria liminar.

“Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, registrou.

Gilmar afirmou que o diálogo entre Congresso e Judiciário criou um cenário de cooperação institucional. Para ele, flexibilizar parte da decisão permite que o Parlamento finalize o marco legal.

“O profícuo debate legislativo em curso evidencia a possibilidade de acolhimento parcial das demandas formuladas pelo Senado Federal”, afirmou o ministro.

Ele ainda lembrou o comportamento de presidentes do Senado ao lidar com pedidos de impeachment contra ministros do STF. Citou que Davi Alcolumbre (União-AP) arquivou 36 solicitações quando esteve no comando da Casa e que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) manteve postura “serena e escorreita”, mesmo diante de pedidos provenientes do então presidente da República.

“Me parece, nesse contexto, que o Senado Federal, em especial os Senadores que passam pela cadeira presidencial, tem demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, sendo certo que, por isso mesmo, vem adotando postura prudente e equilibrada, em consonância com os postulados da separação dos poderes e da independência judicial”, diz o trecho.