Urgente: Moraes anula decisão da Câmara e retira mandato de Zambelli

A medida anula a votação realizada pela Câmara dos Deputados, que havia decidido manter a parlamentar no cargo. Moraes determinou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma a vaga em até 48 horas.

Em mais um movimento que reacende o debate sobre os limites do Poder Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (11) retirar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A medida anula a votação realizada pela Câmara dos Deputados, que havia decidido manter a parlamentar no cargo. Moraes determinou que o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assuma a vaga em até 48 horas.

A Câmara havia rejeitado a cassação na madrugada, já que não atingiu os 257 votos exigidos. Mesmo assim, Moraes considerou o resultado “incompatível com o que determina a Constituição”. No despacho, afirmou que houve violação dos princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade, declarando a decisão dos deputados como “ato nulo” e apontando “desvio de finalidade”.

O ministro informou a Procuradoria-Geral da República e solicitou ao ministro Flávio Dino — atual presidente da Primeira Turma — que convoque uma sessão virtual nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h, para que os demais ministros avaliem a determinação.

Para Moraes, parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o mandato, cabendo à Câmara apenas oficializar a vacância da cadeira, seguindo entendimento do próprio Supremo desde o julgamento da Ação Penal 470.