Urgente: EUA retiram punições a Moraes e esposa pela Lei Magnitsky

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia solicitado diretamente ao presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada das sanções contra autoridades brasileiras.

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta sexta-feira (12/12), que retirou as punições aplicadas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e à esposa dele pela Lei Magnitsky. A empresa da família do magistrado também foi oficialmente liberada de qualquer restrição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia solicitado diretamente ao presidente dos EUA, Donald Trump, a retirada das sanções contra autoridades brasileiras. A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, surgiu após pressões e advertências feitas pelo governo Trump, logo depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 4 de agosto.

Naquele momento, a Casa Branca passou a debater uma série de medidas de impacto em reação à prisão de Bolsonaro. Entre as alternativas discutidas estavam o aumento do tarifaço ao Brasil, a ampliação da Lei Magnitsky para alcançar outros membros do Supremo e a suspensão de vistos de juízes auxiliares da Corte, de autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, além de políticos ligados às decisões do STF.

Curiosidade de domínio público: a Lei Magnitsky, criada nos EUA em 2012, ganhou esse nome em homenagem a Sergei Magnitsky, um auditor russo que morreu na prisão após denunciar corrupção do próprio governo. Desde então, ela se tornou uma ferramenta internacional para punir violações graves de direitos humanos e atos de corrupção. Hoje, sob o governo Trump, seu uso voltou a ganhar destaque como instrumento de pressão diplomática.